Indenização por danos materiais. Estado. Pressupostos responsabilidade civil. Art. 37, §6º, da Constituição Federal.

Indenização. Danos materiais. Depósito de veículo. Necessidade de convervação e guarda do bem. Presença dos requisitos. Obrigação de indenizar.

Casal indenizado por malas extraviadas

Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, um casal que teve três malas extraviadas durante viagem de Lisboa para Belo Horizonte.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

Ela receberá compensação por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.

Universidade é condenada a pagar indenização por danos morais para aluno de pós-graduação

Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a Universidade alegava que seu trabalho de conclusão de curso apresentaria irregularidades e que o prazo para nova apresentação do trabalho teria se esgotado.